Terms of service
Última atualização: 22/07/2026
Os presentes Termos de Serviço e Condições Gerais de Venda regulam o acesso e utilização da loja online www.drinkbeebit.com, bem como a compra de produtos através da mesma.
A loja é explorada por BEEBIT, UNIPESSOAL LDA., pessoa coletiva n.º 519196929, com sede em Rua Eduardo Tavares, Número 7, 1.º FDt, 5130-347 São João da Pesqueira, email: info@drinkbeebit.com.
Ao utilizar a loja online ou realizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos.
1. Objeto
A loja online destina-se à comercialização de bebidas não alcoólicas e outros produtos relacionados que possam vir a ser disponibilizados pela BEEBIT, UNIPESSOAL LDA.
A informação sobre cada produto, incluindo características, composição, ingredientes, alergénios, quantidade, preço, prazo de validade, condições de conservação e outras informações relevantes, será apresentada na respetiva página de produto, sempre que aplicável.
2. Clientes
A loja destina-se à venda a consumidores finais.
A compra através da loja implica que o cliente tem capacidade legal para celebrar contratos e que os dados fornecidos são verdadeiros, completos e atualizados.
3. Informação sobre produtos alimentares
Os produtos comercializados na loja podem incluir bebidas não alcoólicas e outros géneros alimentícios.
Antes de concluir a compra, o cliente deve consultar atentamente a informação disponibilizada na página de cada produto, incluindo, quando aplicável:
• denominação do produto;
• ingredientes;
• alergénios;
• quantidade líquida;
• declaração nutricional;
• condições de conservação;
• prazo de validade ou durabilidade mínima;
• lote, quando disponibilizado;
• modo de utilização ou consumo;
• demais informações relevantes.
A informação constante da loja não substitui a leitura do rótulo, embalagem ou instruções que acompanham o produto. Antes de consumir qualquer produto, o cliente deve verificar a embalagem, o prazo de validade, o lote, os ingredientes, os alergénios e as condições de conservação.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. procura assegurar que a informação alimentar disponibilizada é correta e atualizada. Em caso de dúvida ou divergência entre a informação apresentada online e a informação constante do rótulo físico do produto, o cliente deve contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. antes de consumir o produto.
O cliente não deve consumir produtos cuja embalagem esteja danificada, violada, alterada, com sinais de deterioração ou cuja validade se encontre ultrapassada, devendo contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com.
4. Alegações e informação comercial
A informação apresentada na loja tem finalidade comercial e informativa.
Qualquer referência a características dos produtos, incluindo composição, ingredientes, sabor, perfil nutricional ou outras qualidades, deve ser interpretada nos termos da informação disponibilizada na página de produto e no respetivo rótulo.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não pretende prestar aconselhamento médico, nutricional ou terapêutico através da loja. Os produtos comercializados não se destinam a diagnosticar, tratar, curar ou prevenir doenças.
Em caso de condição médica, alergia, intolerância, gravidez, amamentação, medicação ou dúvida sobre o consumo de determinado produto, o cliente deve consultar profissional de saúde qualificado antes de consumir o produto.
5. Preços
Os preços apresentados na loja são indicados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação expressa em contrário.
Os custos de envio, quando aplicáveis, são apresentados antes da confirmação da encomenda.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento. As alterações não afetam encomendas já confirmadas, salvo em caso de erro manifesto.
6. Encomendas
Para realizar uma encomenda, o cliente deve seguir os passos indicados na loja online, selecionando os produtos pretendidos, introduzindo os dados necessários, escolhendo o método de envio e o método de pagamento.
Antes de confirmar a encomenda, o cliente deve verificar todos os dados inseridos, incluindo produtos, quantidades, morada de entrega, contactos, método de envio e método de pagamento.
Após confirmação da encomenda, o cliente receberá uma comunicação automática com o resumo da encomenda.
A aceitação da encomenda fica dependente da confirmação de pagamento, disponibilidade de stock e validação dos dados necessários ao processamento da compra.
7. Conta de cliente
A loja pode permitir compras com ou sem criação de conta de cliente.
Caso o cliente crie conta, é responsável por manter a confidencialidade dos seus dados de acesso e por garantir que a informação associada à conta está atualizada.
8. Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são os indicados no checkout da loja online, incluindo, designadamente:
• Cartão de crédito;
• Multibanco;
• MB WAY;
• Google Pay;
• Apple Pay;
Opção A — pagamento capturado no momento da encomenda:
O valor da encomenda é cobrado no momento da confirmação da compra, sem prejuízo de eventual cancelamento ou reembolso nos termos legalmente aplicáveis.
Opção B — pagamento autorizado no momento da encomenda e capturado posteriormente:
O valor da encomenda pode ser autorizado no momento da compra e capturado apenas quando a encomenda for aceite, processada ou expedida, conforme a configuração da loja e do prestador de pagamentos.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não é responsável por atrasos, recusas ou erros imputáveis a bancos, prestadores de pagamento ou plataformas externas.
9. Faturação
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. emite fatura nos termos legais.
O cliente pode solicitar a inclusão de NIF na fatura, devendo indicar corretamente os dados de faturação no momento da compra.
Após emissão da fatura, alterações aos dados de faturação poderão não ser possíveis ou poderão depender das regras fiscais aplicáveis.
10. Envio e entrega
As condições de envio e entrega encontram-se descritas na Política de Envio disponível na loja online.
Os prazos de entrega são estimativas e podem variar em função da transportadora, destino, períodos de maior volume de encomendas, rutura de stock, feriados, constrangimentos logísticos ou outros fatores externos.
11. Cancelamento de encomendas pelo cliente
Por regra, o cliente não poderá cancelar a encomenda depois de a mesma ter sido confirmada, especialmente quando já se encontre em preparação, expedição ou entrega.
Esta regra não prejudica o direito legal de livre resolução aplicável a contratos celebrados à distância, nos termos da Política de Devolução e Reembolso.
12. Recusa ou cancelamento de encomendas pela BEEBIT, UNIPESSOAL LDA.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas, total ou parcialmente, designadamente nos seguintes casos:
• indisponibilidade de stock;
• erro manifesto no preço, descrição ou informação do produto;
• impossibilidade de entrega;
• dados incompletos, incorretos ou insuficientes;
• suspeita de fraude, uso abusivo da loja ou violação destes Termos;
• incumprimento de obrigações legais ou regulamentares;
• caso fortuito ou força maior.
Sempre que possível, o cliente será informado e, caso já tenha efetuado pagamento, será reembolsado dos valores devidos.
13. Direito de livre resolução, devoluções e reembolsos
As regras relativas ao direito de livre resolução, devoluções, trocas e reembolsos encontram-se previstas na Política de Devolução e Reembolso disponível na loja online.
14. Garantia legal e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. beneficiam dos direitos legalmente previstos em matéria de conformidade dos bens.
Em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, o cliente deve contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com.
Tratando-se de bebidas e produtos alimentares, o cliente deve respeitar as instruções de conservação, armazenamento e consumo indicadas na embalagem, rótulo ou página de produto.
15. Utilização da loja
O cliente compromete-se a utilizar a loja de forma lícita, correta e responsável.
É proibido:
• utilizar a loja para fins fraudulentos, ilícitos ou abusivos;
• interferir com o funcionamento da loja ou dos seus sistemas;
• introduzir vírus, código malicioso ou outros elementos prejudiciais;
• copiar, reproduzir ou explorar conteúdos da loja sem autorização;
• fornecer dados falsos, incompletos ou de terceiros sem autorização.
16. Propriedade intelectual
Todos os conteúdos da loja, incluindo textos, imagens, marcas, logótipos, design, fotografias, vídeos, gráficos e outros elementos, pertencem à BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. ou são utilizados com autorização dos respetivos titulares.
A utilização da loja não confere ao cliente qualquer direito sobre esses conteúdos, salvo autorização expressa.
17. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais realizado através da loja é regulado pela Política de Privacidade disponível na loja online.
A loja é suportada pela plataforma Shopify e pode utilizar ferramentas associadas a pagamentos, envio, faturação, análise, marketing, newsletter e apoio ao cliente.
18. Comunicações comerciais e newsletter
O cliente poderá subscrever comunicações comerciais, newsletters ou campanhas da BEEBIT, UNIPESSOAL LDA., quando tal funcionalidade esteja disponível.
A subscrição de marketing depende de consentimento do cliente, quando legalmente exigido, e o cliente pode retirar esse consentimento a qualquer momento através dos meios disponibilizados.
19. Cookies
A loja poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes, nos termos descritos na Política de Cookies.
Quando legalmente exigido, os cookies não essenciais dependem de consentimento prévio do utilizador.
20. Livro de Reclamações
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. disponibiliza acesso ao Livro de Reclamações Eletrónico através de página própria da loja.
Link: www.livroreclamacoes.pt
O cliente pode ainda contactar previamente a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com para tentar resolver qualquer questão de forma rápida e direta.
21. Resolução alternativa de litígios de consumo
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo competente, nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro.
Entidade de RAL aplicável:
CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
Morada: Rua D. Afonso Henriques, n.º 1, 4700-030 Braga
Email: geral@cniacc.pt
Telefone: 253 619 107
Website: www.cniacc.pt
O consumidor pode consultar a lista atualizada de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponibilizada pela Direção-Geral do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.
Esta informação não prejudica o direito do consumidor de apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico nem o direito de recorrer aos tribunais judiciais competentes.
22. Responsabilidade
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não será responsável por incumprimentos ou atrasos resultantes de factos que não lhe sejam imputáveis, incluindo falhas de transportadoras, interrupções de serviços externos, erros de pagamento, eventos de força maior, greves, catástrofes naturais, perturbações logísticas ou alterações legais/regulamentares.
Nada nestes Termos exclui ou limita direitos imperativos conferidos ao consumidor por lei.
23. Alterações aos Termos
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. pode alterar os presentes Termos a qualquer momento.
As alterações serão publicadas na loja online e aplicam-se apenas a utilizações e encomendas posteriores à respetiva publicação, salvo obrigação legal em contrário.
24. Lei aplicável e foro
Os presentes Termos são regulados pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, e sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor, serão competentes os tribunais portugueses legalmente aplicáveis.
25. Contactos
Para qualquer questão relacionada com a loja, encomendas, produtos, devoluções ou reclamações, o cliente pode contactar:
BEEBIT, UNIPESSOAL LDA.
NIPC: 519196929
Sede: Rua Eduardo Tavares, Número 7, 1.º FDt, 5130-347 São João da Pesqueira
Email: info@drinkbeebit.com