Política de reembolso
Última atualização: 22/07/2026
A presente Política de Devolução e Reembolso aplica-se às compras realizadas na loja online www.drinkbeebit.com, explorada por BEEBIT, UNIPESSOAL LDA., pessoa coletiva n.º 519196929, com sede em Rua Eduardo Tavares, Número 7, 1.º FDt, 5130-347 São João da Pesqueira, email: info@drinkbeebit.com.
Esta política aplica-se a vendas realizadas a consumidores finais.
1. Direito de livre resolução
Nos termos da legislação aplicável aos contratos celebrados à distância, o consumidor pode resolver o contrato, sem necessidade de indicar motivo, no prazo de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquira a posse física dos bens.
Para exercer este direito, o consumidor deve comunicar a sua decisão de forma clara através de:
Email: info@drinkbeebit.com
Assunto sugerido: Devolução – Encomenda n.º [NÚMERO DA ENCOMENDA]
A comunicação deve incluir, preferencialmente:
• nome do cliente;
• número da encomenda;
• produto ou produtos a devolver;
• data de receção da encomenda;
• email usado na compra;
• motivo da devolução, caso o cliente queira indicar.
O consumidor pode usar o modelo de formulário de livre resolução incluído no final desta política, embora a sua utilização não seja obrigatória.
2. Produtos alimentares e limitações à devolução
Os produtos comercializados pela BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. podem incluir bebidas não alcoólicas e outros géneros alimentícios.
Por razões de saúde, higiene, segurança alimentar e natureza dos produtos, não poderão ser aceites devoluções nos seguintes casos, salvo se o produto estiver defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme:
• produtos abertos;
• produtos consumidos ou parcialmente consumidos;
• produtos manipulados após a entrega;
• produtos cuja embalagem original esteja aberta, violada, danificada ou incompleta;
• produtos selados que não sejam adequados para devolução por motivos de proteção da saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
• produtos suscetíveis de se deteriorarem ou caducarem rapidamente;
• produtos cujo estado de conservação possa ter sido afetado após entrega ao consumidor;
• produtos personalizados ou preparados de acordo com especificações do cliente, se aplicável.
O cliente deve conservar os produtos de acordo com as instruções indicadas na embalagem, no rótulo ou na página do produto.
3. Condições da devolução
Para que a devolução possa ser aceite, os produtos devem ser devolvidos:
• sem sinais de uso, consumo, abertura ou manipulação indevida;
• na embalagem original, intacta e completa;
• com todos os acessórios, etiquetas, folhetos, proteções ou elementos incluídos na encomenda;
• em condições adequadas de transporte e conservação;
• acompanhados do comprovativo de compra ou número de encomenda.
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. reserva-se o direito de recusar devoluções de produtos que não cumpram estas condições, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme.
4. Procedimento de devolução
Antes de enviar qualquer produto para devolução, o cliente deve contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com.
Após receção do pedido, serão enviadas instruções sobre o procedimento de devolução.
Morada de devolução: Rua Eduardo Tavares, Nº7 1º F
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não se responsabiliza por devoluções enviadas sem contacto prévio, para morada incorreta ou sem identificação suficiente da encomenda.
5. Custos de devolução
Salvo em caso de produto defeituoso, danificado, incorreto ou não conforme, os custos diretos da devolução são suportados pelo cliente.
Quando a devolução resulte de erro imputável à BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. ou de desconformidade do produto, os custos de devolução serão tratados nos termos legalmente aplicáveis.
6. Reembolso
Após receção e verificação dos produtos devolvidos, a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. informará o cliente sobre a aceitação ou recusa da devolução.
Sendo a devolução aceite, o reembolso será efetuado através do mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo expresso em contrário.
O reembolso será efetuado sem demora injustificada e dentro do prazo legal aplicável. A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. poderá reter o reembolso até receber os bens devolvidos ou até o consumidor apresentar prova do envio dos bens, consoante o que ocorrer primeiro.
Caso o cliente tenha escolhido uma modalidade de entrega mais onerosa do que a modalidade normal disponibilizada pela loja, a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não será obrigada a reembolsar o custo adicional dessa modalidade.
7. Produtos danificados, defeituosos, incorretos ou não conformes
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso, incorreto ou não conforme, deve contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com logo que possível.
A comunicação deve incluir:
• número da encomenda;
• descrição do problema;
• fotografias do produto;
• fotografias da embalagem exterior e interior;
• fotografia do lote e prazo de validade, quando aplicável;
• data de receção da encomenda.
Confirmando-se a situação, a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. apresentará uma solução adequada nos termos legais, que poderá incluir substituição, reembolso ou outra solução legalmente prevista.
8. Danos no transporte
Se a encomenda apresentar sinais visíveis de dano no momento da entrega, recomenda-se que o cliente:
• verifique a embalagem antes de aceitar a entrega, sempre que possível;
• registe a ocorrência junto da transportadora, se possível;
• fotografe a embalagem exterior, embalagem interior e produtos;
• contacte a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com logo que possível.
Esta comunicação ajuda a resolver a situação com maior rapidez, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
9. Trocas
A BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. não garante trocas comerciais, salvo indicação expressa em campanha, página de produto ou comunicação escrita.
Quando aplicável, as trocas ficam sujeitas à disponibilidade de stock e às mesmas condições de conservação, embalagem e devolução previstas nesta política.
10. Garantia legal e conformidade dos produtos
Os produtos vendidos pela BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. beneficiam dos direitos legalmente previstos em matéria de conformidade dos bens.
Caso o produto apresente defeito, não corresponda à descrição, não seja adequado ao uso normal de bens do mesmo tipo ou não corresponda ao que foi encomendado, o consumidor deve contactar a BEEBIT, UNIPESSOAL LDA. através de info@drinkbeebit.com.
No caso de bebidas e produtos alimentares, a análise de conformidade terá em conta, entre outros fatores:
• prazo de validade ou durabilidade mínima;
• lote;
• integridade da embalagem;
• condições de conservação;
• instruções de armazenamento;
• natureza consumível do produto;
• forma como o produto foi transportado, armazenado e manipulado após a entrega.
11. Modelo de formulário de livre resolução
O consumidor pode, se quiser, usar o seguinte modelo:
À atenção de BEEBIT, UNIPESSOAL LDA.
Email: info@drinkbeebit.com
Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo aos seguintes bens:
• Produto(s): [IDENTIFICAR PRODUTOS]
• Encomenda n.º: [NÚMERO DA ENCOMENDA]
• Recebido em: [DATA DE RECEÇÃO]
• Nome do consumidor: [NOME]
• Morada do consumidor: [MORADA]
• Email usado na encomenda: [EMAIL]
• Data: [DATA]
Assinatura do consumidor, apenas se o presente formulário for enviado em papel:
[ASSINATURA]